"É preciso trabalho para a recuperação que desponta na economia", artigo de Aécio Neves


Folha de S.Paulo

Os primeiros sinais de retomada da economia, que vinham despontando de maneira tímida, estão agora se confirmando. Felizmente, o Brasil parece ter começado a deixar para trás a grave crise econômica que paralisou o país e sacrificou milhões de famílias. Mas não nos iludamos: o caminho da recuperação será árduo, demorado e cheio de obstáculos.

A economia se move por atitudes e, sobretudo, por expectativas. Com o PT no governo, elas eram as piores possíveis. A mudança de gestão, o firme apoio do PSDB e a construção de uma sólida base de apoio no Congresso cuidaram de dar o primeiro sopro de alento. Mas as dificuldades no mundo real eram tamanhas que a recuperação demorou mais do que se imaginava.

No entanto, os últimos dias apresentaram indicadores que merecem ser reconhecidos, a despeito de ainda nos depararmos com um quadro bastante ruim no mercado de trabalho —com empregos voltando a ser eliminados em março, esse continua sendo o principal desafio que o país precisará vencer.
O sinal alentador mais recente veio do índice de atividade econômica do Banco Central, que em fevereiro apontou expressiva alta frente a janeiro.

A isso somam-se a queda dos juros e a conversão da inflação oficial para a meta, depois de anos de flerte com o descontrole. Tais conquistas abrem espaço para que o governo gaste menos com sua dívida, as famílias voltem a consumir e as empresas retomem seus investimentos. Um ciclo virtuoso.

Se confirmado o crescimento do PIB nestes primeiros três meses do ano, o país terá encerrado uma sequência de 11 trimestres seguidos de quedas na economia, pondo fim à maior e mais duradoura recessão de décadas. Uma crise que empobreceu os brasileiros, aumentou a desigualdade social e deixou milhões sem trabalho.

Mas não nos enganemos: há muito ainda a ser feito. Além do desemprego que precisa ser vencido, temos governos (tanto o federal quanto os estaduais) com finanças arruinadas e avanços importantes a realizar para recolocar o país em condições de produzir com competitividade.

De todo modo, o mundo real já está nos dando um recado claro: precisamos, todos, trabalhar para apoiar a recuperação que apenas desponta.

No Congresso, cabe-nos agir com responsabilidade redobrada. Fazer a reforma da Previdência, garantindo direitos importantes dos brasileiros, modernizar nossa legislação trabalhista e simplificar urgentemente nosso sistema tributário são iniciativas essenciais para ampliar a capacidade de crescimento do país, reativar a geração de empregos e proteger a parcela da população que precisa do apoio do Estado.

Assim, o pior terá virado apenas história, para ser conhecida e nunca mais repetida.


*Aécio Neves é senador pelo PSDB-MG. Foi candidato à Presidência em 2014 e governador de Minas entre 2003 e 2010. É formado em economia pela PUC-MG. 

Agenda do governador Geraldo Alckmin 24/04 - Tatuí – SP

AGENDA DO GOVERNADOR


Evento: Entrega das Obras de Acesso na SP-127 - "Rodovia Antônio Romano Schincariol" no km 116 + 700 às indústrias de Tatuí; Implantação de marginal, passarela de pedestres e mudança do SAU - Serviço de Atendimento ao Usuário.
Data: Segunda-feira, 24 de abril de 2017
Horário: 9:30
Local: SP-127 – Rodovia “Antonio Romano Schincariol”, km 116 - Tatuí – SP

"O mal do petismo", editorial do Estadão


O PT deixou como marca indelével a percepção de que onde houve governo, houve corrupção

O Estado de S.Paulo

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Os futuros presidentes da República terão de se esforçar muito se quiserem impingir ao País mal semelhante ao causado por Lula da Silva e Dilma Rousseff. O verdadeiro legado de suas gestões – evidente aos olhos dos que não costumam brigar com a realidade – é o mais absoluto retrocesso, sob quaisquer aspectos que se avalie: econômico, político, social e, sobretudo, moral. Uma marca difícil de ser batida.

A serem comprovadas as acusações do Ministério Público Federal (MPF) e o conteúdo estarrecedor das delações de ex-funcionários da Odebrecht – notadamente as de Emílio e Marcelo Odebrecht, pai e filho, controladores da empreiteira –, estaremos diante de um caso inédito de venda do governo federal aos interesses de uma empresa privada, que em troca da facilitação de seus negócios pela cúpula governante bancou o enriquecimento ilícito de centenas de agentes públicos.

O PT deixou como marca indelével de sua passagem pelo poder a percepção de que onde houve governo, houve corrupção. É verdade que o partido não inventou a corrupção. Historiadores terão de recorrer ao período colonial para traçar as origens do crime no Brasil. Entretanto, uma vez no poder central, o PT fez da corrupção um método de governo com denodo jamais visto.

A cada dia, uma grande parcela dos brasileiros parece tomada pela sensação de que nenhum espaço da administração pública deixou de ser visto por petistas e seus apaniguados como oportunidade de negócios cujo desígnio principal foi o desvio de dinheiro público. Mesmo as “políticas sociais” do PT – bandeira que o partido e seus defensores sempre fizeram tremular com galhardia – foram concebidas para criar uma legião de cativos que, por dependência e não desenvolvimento, garantiriam a sustentação do grupo de poder e, assim, a manutenção de um sofisticado sistema engendrado para assaltar os contribuintes.

Não por acaso a popularidade de Lula segue alta no Nordeste, região mais pobre do País e onde está a maior concentração de beneficiários do programa Bolsa Família, segundo dados do IBGE.

O discurso pelo fortalecimento do Estado para enfrentar a “ganância do capital” e, assim, proteger os desvalidos – a eterna cantilena da esquerda – foi a desculpa perfeita para a ocupação e aparelhamento da administração pública pelo PT de modo a transformar o Tesouro Nacional numa espécie de “fundo partidário” privativo do partido e seus aliados.

O que as investigações da Lava Jato e a revelação das chamadas delações premiadas da Odebrecht escancaram ao País é que não houve uma só política de governo durante as gestões de Lula da Silva e Dilma Rousseff – ela mesma um improviso do ex-presidente para seguir com seu plano após as quedas de José Dirceu e Antonio Palocci – que não tenha sido pensada como meio de obtenção de vantagens ilícitas para o PT e, como ninguém é de ferro, para assegurar uma vida materialmente confortável aos próceres do partido. Lula e sua família, principalmente.

Com a política externa não foi diferente. As frentes de negócio abertas por Lula e Dilma em países como Argentina, Venezuela, Angola, entre outros, serviram para que empresas “eleitas” pudessem celebrar contratos que, na verdade, serviam tão somente para aumentar a captação de recursos que, por vias tortas, acabavam nas contas do PT e de outros partidos aliados. Todo o programa de governo petista, no Brasil e no exterior, parece ter sido montado tendo qualquer coisa como prioridade, menos aquilo que deveria pautá-lo na origem, o interesse público.

É compreensível o desalento da população diante da profunda crise na qual o PT afundou o País. Porém, mais forte do que o ímpeto criminoso de Lula e seus asseclas é a arraigada honestidade do povo brasileiro, que arrosta grandes sacrifícios sem se desviar do caminho da honra. É daí que vem a esperança que vencerá o medo e a incerteza. Desta vez, não como um mote publicitário vazio de significado, mas como a crença genuína de que um Brasil melhor há de surgir após este processo de depuração.

Justiça determina que Twitter forneça dados de usuários que fizeram publicações ofensivas a Alckmin


Tadeu Rover - ConJur


Resultado de imagem para alckmin twitterO Twitter terá que fornecer os dados cadastrais de seis usuários ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que entendeu que esses usuários utilizaram expressões que, ao menos em tese, podem configurar dano moral.

O governador ingressou com a ação cautelar com objetivo de conseguir os dados para, em um segundo momento, ingressar com ação contra cada autor das publicações. Os seis perfis, segundo a ação, são os que possuem maior número de publicações ofensivas a Alckmin no Twitter.

Na ação, o governador alega que esses perfis listados têm, constantemente, extrapolado o direito de expressão e liberdade de pensamento. 

O pedido chegou a ser aceito em primeira instância, mas o Twitter recorreu. Alegou que a decisão poderia acarretar quebra indevida de sigilo, uma vez que não foi indicado claramente as mensagens em que houve abuso por parte dos usuários. Monocraticamente, o desembargador Teixeira Leite suspendeu os efeitos da decisão por considerar presente o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. 

Agora, ao levar o caso para o colegiado, o relator votou por limitar a abrangência da decisão especificamente a seis usuários: Betelgeuse (@prof_fabio666), Alexandre de Moraes (@alemoraesduarte), Usuário CPTM e Metrô (@UsuarioCPTM), Paulo de Lima (@PAULAO777), Carlos M. Heraclio (@carlosmheraclio) e CaduLorena (@cadulorena). Esta é a primeira decisão que cita os usuários. O governador chegou a pedir segredo de Justiça, mas foi negado em primeira instância.

De acordo com Teixeira Leite, esses usuários expuseram juízo de valor a respeito do governador, "com uso de expressões que, ao menos em tese, podem configurar uma ofensa moral, dado o caráter pejorativo com que ordinariamente são empregadas". Entre essas expressões está "ladrão", "ladrão de merenda", "nazifascista" e "inescrupuloso".

Na ação, proposta antes de ser divulgado que seu nome aparece na delação premiada da Odebrecht, Alckmin também diz que foi ofendido por um usuário que o chamou de "corrupto" e afirmou que ele teria recebido propina da empreiteira.

Teixeira Leite ressalta que a decisão de determinar a entrega dos dados não significa que os usuários realmente ofenderam o governador. O relator explica que a configuração de ofensa moral somente poderá ser apurada em ação indenizatória contra cada usuário.

"Todavia, nesta análise preliminar da questão, é de se concluir que ao menos em tese os usuários em questão podem ter violado a honra e imagem do agravado [Alckmin], o que autoriza a divulgação dos seus dados cadastrais e números de IP, a fim de que sejam adotadas as medidas legais pertinentes", concluiu o relator, sendo seguido pelos demais integrantes da 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP.

Clique aqui para ler a decisão.
2258514-69.2016.8.26.0000

'Não há nada mais duro que ser injustiçado', diz Alckmin sobre delações


Três delatores da Odebrecht afirmaram que o governador recebeu mais de R$ 10 milhões do setor de propinas da empreiteira a pretexto de contribuição eleitoral


Daniel Weterman - O Estado de S.Paulo

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Mais uma vez se defendendo das delações de executivos da Odebrecht, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta quinta-feira, 20, que não há nada "mais duro" do que ser injustiçado. Ele nega todas as acusações de que teria recebido recursos ilícitos em campanhas eleitorais e fez a declaração comentando a estratégia do PSDB paulista de defender o legado do partido e evitar o mesmo destino do PT na Operação Lava Jato.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o PSDB paulista fez nesta quarta-feira, 19, uma reunião com jovens lideranças do partido para pedir apoio em defesa ao governador e a outros tucanos investigados na Operação. Nessa estratégia, há uma sugestão para que a legenda envie uma carta aos filiados pedindo altivez na defesa.

"Não há nada mais duro que você ser injustiçado. Delação não é prova. Delator é alguém que é réu confesso e está tentando escapar, fazer alguma coisa para que, no mínimo, sua pena seja diminuída. Então é preciso verificar", disse o governador, quando perguntado sobre a estratégia de defesa do partido.

Alckmin voltou a falar que confia "absolutamente" na Justiça ao punir culpados e inocentar quem é inocente. Ele nega que tenha recebido qualquer valor ilícito em sua vida pública.

2018. Alckmin (afirmou que é preciso se preparar para apresentar um "grande programa de trabalho" ao País em 2018, quando pretende ser candidato ao Planalto pelo PSDB. Ele afirmou que a pesquisa é resultado dos candidatos que apareceram na televisão nas eleições de 2016 e 2014. O que vale, enfatizou, é a sondagem feita em ano de eleição e após o programa eleitoral na TV e no rádio.

Alckmin disse que é preciso se preparar para apresentar um programa ao País no ano das eleições e desatar as "amarras" que provocaram três anos de recessão econômica. "É preciso agir nas causas, no conjunto de fatores que amarrou o País e impediu o seu crescimento, pelo contrário, fez com que nós tivéssemos três anos andando para trás", afirmou, após participar de uma cerimônia para apresentação da primeira empresa a se instalar no Parque Tecnológico do Estado.

O governador disse que o País é vocacionado para crescer e que é preciso se prepara para isso. "Temos que nos preparar para realmente no momento adequado, que é o ano que vem, ser apresentado um grande programa de trabalho", afirmou.

O tucano participou, no Palácio dos Bandeirantes, da apresentação da primeira empresa que vai se instalar no Parque Tecnológico do Estado, na zona oeste da capital paulista, a indústria farmacêutica Ibbis, para o desenvolvimento de pesquisas no setor de medicamentos.

"Generalização perigosa", editorial do Estadão


O objetivo do processo penal é identificar a autoria e materialidades de tipificados crimes. É deletério chamar tudo de propina

O ESTADO DE S.PAULO

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O objetivo do processo penal é identificar a autoria e materialidades de tipificados crimes, para que sejam devidamente punidos. Só com esse minucioso trabalho de investigação é possível combater a impunidade, que tanto mal causa ao País. Pois bem, diante da profusão de denúncias e delações no âmbito da Operação Lava Jato, tem-se às vezes a impressão de certo descuido em relação à necessária diferenciação das condutas investigadas, como se tudo fosse a mesma coisa. Tudo é genericamente classificado como propina.

Em entrevista ao Estado, o jurista Célio Borja, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro da Justiça, adverte para essa perigosa generalização. “A responsabilidade penal depende de prova. As delações são apenas a narração de fato que pode ser criminoso ou não. Às vezes não é criminoso. Por exemplo, dizer que o candidato recebeu doações. É preciso provar que o candidato sabia que as doações vinham de fonte ilícita. Mas ninguém se preocupa com isso. Pelo fato de ter sido citado em delação, ele acaba no rol dos culpados”, disse Célio Borja.

Não se trata de uma filigrana jurídica. Quando um delator afirma que deu dinheiro de caixa 2 da sua empresa à campanha de determinado político, ele está confessando que praticou uma ação ilegal – manter recursos econômicos não contabilizados e indevidamente fora do alcance do Fisco. Dessa sua confissão não decorre necessariamente a prática de uma ilegalidade por parte de quem recebeu dinheiro daquela fonte.

Doar dinheiro proveniente de caixa 2 é uma ação. Outra ação, de natureza diversa, é o recebimento desses valores. Não cabe a quem recebeu dinheiro para sua campanha política comprovar que o doador obteve esse dinheiro de forma lícita. Isso é responsabilidade do doador. Quem recebe a doação responde tão somente pela forma como recebeu a doação. Por exemplo, se esses valores foram contabilizados perante a Justiça Eleitoral.

Outra possível ilegalidade nessas transações de recursos econômicos entre empresas e partidos políticos é a simulação de doação, quando na verdade o que houve foi, por exemplo, extorsão – gente aproveitando de suas funções públicas para exigir que empresas fizessem doações a seus partidos políticos. Nesse caso, haveria a chamada corrupção passiva, a que o Código Penal atribui a pena de reclusão de 2 a 12 anos, além de multa.

Como se vê, são condutas diversas, ainda que todas possam, de forma generalizada, ser descritas como doações eleitorais ilegais, por haver algo nelas em dissonância com a lei. Cabe ao poder público identificar com precisão cada conduta, para que cada uma receba o tratamento que merece, de acordo com a lei.

Generalizar condutas, como se todas tivessem a mesma gravidade, é a negação do processo penal, cuja finalidade é justamente identificar, com provas, as condutas e seus autores. É, portanto, deletério chamar tudo genericamente de propina. Por dar a entender, mesmo sem provas concretas, que todo mundo envolvido nessas doações é culpado, esse modo de proceder fere o princípio da presunção da inocência. Essa inversão tem sido tão frequente que parece caber ao investigado provar sua inocência, quando o bom Direito aponta exatamente para o lado oposto. É o Estado que deve provar a culpa dos acusados.

Certamente, é mais fácil para a Polícia Federal e o Ministério Público afirmar que tudo é propina, já que, nesse caso, estariam isentos de buscar as provas respectivas. No entanto, é exatamente esse o trabalho que lhes cabe, até mesmo porque as delações apontam apenas, muitas vezes, para ilegalidade originariamente praticada por quem doou.

Como alguns procuradores rapidamente perceberam, incriminar todas as doações tem também reflexos diretos sobre a política e pode, em último termo, levar a uma devastação dos partidos políticos. O que deveria ser ocasião para extremar a prudência, identificando com maior rigor cada conduta, foi motivo para que alguns – essa é a impressão que dão – se sentissem desobrigados de identificar as condutas. Com essa generalização, estariam sendo apartidários, dizem. Ora, seu trabalho, pago pela sociedade, deve ser guiado pela lei, e não por opiniões políticas.

FHC nega articulação com Temer e Lula para estancar Lava Jato


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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso negou neste domingo (16), em sua conta no Facebook, que integre articulação com o presidente Michel Temer e o ex-presidente Lula para "estancar ou amortecer os efeitos das investigações da Operação Lava Jato".

FHC diz que conversar em torno da situação do país é diferente de fazer acordos velados. "O diálogo em torno do interesse nacional é o oposto de conchavos. Deve ser feito às claras com o propósito de refundar as bases morais da política", diz o ex-presidente.

Em seu texto, o ex-presidente diz que considera que o país vive uma crise gravíssima com desdobramentos econômicos e sociais imprevisíveis. 


Leia nota publicada por FHC:

"Na última vez que falei nesta página insisti em que chegou a hora de por as cartas na mesa: não participei e não participo de qualquer articulação com o presidente Temer e com o ex-presidente Lula para estancar ou amortecer os efeitos das investigações da Operação Lava Jato. Qualquer informação ou insinuação em contrário é mentirosa.

As investigações em curso devem prosseguir. De seus desdobramentos nada tenho a temer. Basta ouvir a íntegra das declarações de Emilio Odebrecht em seu depoimento ao Judiciário para comprovar que nelas não há referência a qualquer ilicitude por mim praticada nas campanhas presidenciais de 1994 e 1998.

Dito isto devo reiterar que o país vive uma crise gravíssima com desdobramentos econômicos e sociais imprevisíveis. Esta situação afeta os brasileiros preocupados com a democracia.

Diante do desmoronamento da ordem político partidária e das distorções do sistema eleitoral é urgente um diálogo envolvendo o mundo político e a sociedade.

O diálogo em torno do interesse nacional é o oposto de conchavos. Deve ser feito às claras com o propósito de refundar as bases morais da política."

"A responsabilidade de Lula", editorial do Estadão


Há um antes e um depois de Lula na corrupção nacional, capaz até de assustar Emílio Odebrecht

O Estado de S.Paulo


Há quem veja nas delações da Odebrecht e nas centenas de inquéritos delas decorrentes, tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) como na primeira instância, a confirmação de que toda a política nacional está corrompida. A disseminação da corrupção seria de tal ordem que já não teria muita serventia a identificação dos culpados. Com leves variações de tons, todos os políticos seriam igualmente culpados. Ou, como desejam alguns, todos seriam igualmente inocentes.

Como corolário desse duvidoso modo de ver as coisas – como se a deformação da política tivesse pouca relação com a atuação desonesta de pessoas concretas –, há quem entenda que as descobertas mais recentes da Lava Jato desfazem a impressão, tão forte nas primeiras etapas da operação, de que Lula e sua tigrada tiveram uma participação especial na corrupção no País. Eles seriam tão somente um elo a mais na corrente histórica de malfeitos. A responsabilidade por tanta roubalheira caberia, assim querem fazer crer, ao sistema político.

Longe de relativizar a responsabilidade do PT na crise ética da política, as revelações sobre os ilícitos da Odebrecht, delatados por seus diretores e executivos, confirmam e reforçam o papel deletério de Lula na política nacional. Seu papel foi decisivo e central para o abastardamento da vida política brasileira. Foi ele o autor intelectual e material do vil assassinato do interesse público nos dias que vivemos.

A corrupção levada a cabo nos anos do PT no governo federal não é mera continuidade de um sistema corrupto. Há um antes e um depois de Lula na corrupção nacional, capaz até de assustar Emílio Odebrecht. “O pessoal dele (de Lula) estava com a goela muito aberta. Estavam passando de jacaré para crocodilo”, disse o presidente do conselho de administração da empreiteira, em relato por escrito à Procuradoria-Geral da República.

É evidente que já existia corrupção antes de Lula da Silva chegar à Presidência da República. A novidade trazida pelo ex-sindicalista foi a transformação de todos os assuntos estatais em negócio privado. Sem exagero na expressão, Lula da Silva pôs o Estado à venda. A Odebrecht e outras empresas envolvidas no escândalo apenas compraram – sem nenhuma boa-fé – o que havia sido colocado na praça.

Ao perceber que todos os assuntos relativos ao governo federal poderiam gerar-lhe benefícios, pessoais ou ao Partido dos Trabalhadores, Lula da Silva procedeu como de costume e desandou a negociar. Com alta popularidade e situação econômica confortável – o País desfrutava então das reformas implementadas no governo anterior e das circunstâncias favoráveis da economia internacional –, Lula não pôs freios aos mais escusos tipos de acordo que sua tigrada fazia em seu nome, em nome do governo e em nome do partido, como restou provado no mensalão e no petrolão.

Lula da Silva serviu-se do tradicional discurso de esquerda, de ampliação da intervenção do Estado na economia, para gerar novas oportunidades de negócio à turma petista. São exemplos desse modo de proceder as políticas de conteúdo nacional e da participação obrigatória da Petrobrás nos blocos de exploração do pré-sal. Aquilo que era apresentado como defesa do interesse nacional nada mais era, como ficaria evidente depois, que uma intencional e bem articulada ampliação do Estado como balcão de negócios privados.

Lula não inventou a corrupção, mas criou uma forma bastante insólita de fazer negócios escusos. Transformou a bandalheira em política de Estado. Com isso, corruptos, velhos e novos, tiveram ganhos nos anos petistas que pareciam não ter limites. Não foi por acaso nem por patriotismo, por exemplo, que o governo petista estimulou as empreiteiras a expandir sua atuação para novas áreas, como a exploração de petróleo. Assim, incluía-se mais uma oportunidade ao portfólio de negociatas da tigrada de Lula.

Todos os inquéritos abertos a partir das delações da Odebrecht merecem especial diligência. Seria equívoco não pequeno, no entanto, achar que o envolvimento de tanta e diversificada gente nas falcatruas de alguma forma diminui a responsabilidade de Lula da Silva pelo que aí está. A magnitude dos ilícitos descobertos pela Lava Jato, da Odebrecht e de tantas outras empresas e pessoas, só foi possível graças à determinação de Lula da Silva de pôr o Estado à venda. Não lhe neguemos esse mérito.

Entrevista do ministro Aloysio Nunes Ferreira à revista Época


Um dos oito ministros de Temer que viraram alvo das novas investigações da Lava Jato, o chanceler diz que continuará a tocar a política externa, enquanto lutará para provar sua inocência

GUILHERME EVELIN - ÉPOCA

Aloysio Nunes Ferreira, em seu gabinete no Itamaraty. "São acusações que me fazem sofrer" 
(Foto: Sérgio Lima/ÉPOCA)

A notícia de que o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, se tornara um dos oito integrantes do primeiro escalão do governo Temer que viraram alvo de investigações da Procuradoria-Geral foi divulgada enquanto ele se encontrava em Santiago com a presidente do Chile, Michelle Bachelet, em sua terceira viagem internacional, em menos de dois meses no comando do Itamaraty. De volta ao Brasil, ele recebeu ÉPOCA na manhã da quarta-feira (12), para uma entrevista em que comentou as delações da Odebrecht contra ele e o impacto das novas denúncias no PSDB e na política interna e externa do governo Temer. Aloysio diz que as investigações não o paralisarão nem ao governo.

*

ÉPOCA – O senhor passou à condição oficial de investigado pela Lava Jato. Isso não afeta a condução da política externa e a participação do Brasil nos fóruns internacionais?
Aloysio Nunes Ferreira – A presença do Brasil nos fóruns internacionais independe da minha situação pessoal. O Brasil é um país muito respeitado nas organizações internacionais de que participa, porque é sempre uma presença positiva e agregadora. O Brasil tem peso na política mundial e tem uma política externa que mantém uma linha de continuidade com traços que nos distinguem: a busca de soluções negociadas, o pacifismo, o prestígio à lei internacional, o multilateralismo. Esse caso não vai afetar as relações internacionais do Brasil. Afeta a mim. É algo que me faz sofrer.

ÉPOCA – O senhor soltou uma nota em que diz que as afirmações dos delatores são mentirosas. Tem convicção de que será inocentado ao fim das investigações? 
Aloysio – Os depoimentos a que tive acesso são ilações de tal maneira distantes de qualquer indício de irregularidade que facilmente serão demolidas. Mas, por mais pueril que seja a acusação, demora muito tempo para se esclarecer tudo. O sistema brasileiro exige duas instruções, uma na polícia e outra depois na Justiça. E isso leva um tempo infinito, sobretudo pela sobrecarga de trabalho da Polícia Federal e da Justiça Federal. Então, até eu demolir essa acusação, será um tempo de exposição extremamente sofrido para mim.

ÉPOCA – O senhor pediu contribuição para a Odebrecht?
Aloysio – Nunca pedi. Porque eu sabia que não iam me dar. Agora, há um delator que diz que entregou R$ 500 mil a meu pedido. Não diz para quem, não diz onde. Com base no que ele supôs ser uma insinuação minha de contrapartida. O que não tem nenhum cabimento.

ÉPOCA – O senhor teme que as investigações avancem em relação à atuação nas obras do Rodoanel de Paulo Preto (ex-diretor de engenharia da Dersa, empresa de desenvolvimento rodoviário de São Paulo), seu amigo?
Aloysio – O Paulo Souza é meu amigo e é um engenheiro muito competente, que entregou a obra num preço justo e no prazo certo. Em contratos que foram absolutamente regulares. Foi uma licitação limpa feita pelo governo anterior ao do José Serra [de quem Aloysio foi chefe da Casa Civil no governo de São Paulo entre 2007 e 2010]. No governo Serra, nós mudamos o regime jurídico do contrato inicial e conseguimos um desconto de 5% em relação ao preço original da contratação. Acho que a Odebrecht até perdeu dinheiro no Rodoanel. E nunca me procuraram para nada.
"A presença do Doria é sinal de que nós temos condições de ter uma mudança geracional exitosa no PSDB"

ÉPOCA – As principais lideranças do PSDB viraram alvos das investigações. Como o partido chegará a 2018? 
Aloysio – No final, pouca coisa sobrará destas acusações. Mas isso abala o prestígio político. Vai ser pesado durante as eleições de 2018, para todos. O principal efeito político destas denúncias é que o PT, que transformou focos de corrupção em uma grande septicemia do organismo político brasileiro, pelo caráter tentacular do esquema que montou, acaba equiparado a todos os outros. Esse é um fardo que nós, do PSDB, vamos carregar tocando a vida para a frente e ajudando o Temer a fazer uma boa transição do governo. Queremos nos distinguir sobretudo pela nossa ação positiva na política interna e externa.

ÉPOCA – Como vê a emergência do nome do prefeito de São Paulo, João Doria, como um possível candidato nas eleições presidenciais de 2018? 
Aloysio – Qualquer suposição sobre o cenário eleitoral de 2018 é temerária e fútil. Mas vejo o João Doria como alguém da nova geração de políticos do PSDB que vai assumir o lugar de uma geração que participou da resistência democrática e da reconstrução das instituições e está chegando ao fim da sua linha, seja biologicamente, seja pelo esgotamento de sua carreira política. A presença do Doria, como de outros políticos jovens do PSDB, é sinal de que nós temos condição de ter uma mudança geracional exitosa. E, no que diz respeito a mim, eu abro alas para eles com alegria.

ÉPOCA – O Congresso vai ser paralisado por esta nova leva de investigações?
Aloysio – Acho que não. É preciso saber mascar chiclete e caminhar ao mesmo tempo. O Congresso tem reagido positivamente às iniciativas do governo Temer. Há uma nova maioria, que tem algumas diferenças, mas apoia a linha de ação implementada pelo Temer, especialmente na área econômica e em relação à reforma do Estado. Mudamos rapidamente coisas como o marco jurídico da exploração do pré-sal, a terceirização, o teto de gastos, a reforma do ensino médio, a mudança da lei da Eletrobras que permite a privatização das concessionárias de distribuição de energia.

ÉPOCA – A reforma da Previdência vai passar? 
Aloysio – As pessoas vão tomar consciência de que é preciso mudar a Previdência para poder mantê-la. Então, acho que ela vai passar, levando em conta o histórico da relação do presidente Temer com o Congresso Nacional. Um histórico curto, mas de êxito e de apoio político.

ÉPOCA – Em termos de política externa, o que é possível o governo Michel Temer conseguir em pouco mais de um ano e meio que lhe resta? 
Aloysio – Nós queremos devolver ao Mercosul sua ambição original de ser uma zona de livre-comércio. Queremos eliminar a grande maioria dos entraves de toda natureza que obstaculizam o comércio. A negociação do Mercosul com a União Europeia também avançou muito depois que os Estados Unidos anunciaram o arquivamento da Parceria Transatlântica. Houve uma retomada do interesse dessas negociações que se arrastavam havia muitos anos, e nós estamos trabalhando ativamente para concluir uma primeira etapa pelo menos até o final deste ano. Da mesma forma, estabelecemos agora em Buenos Aires um roteiro de ação com passos concretos para uma convergência do Mercosul com os países da América do Sul que fazem parte da Aliança do Pacífico: Chile, Peru, Colômbia e México.

ÉPOCA – O que o Mercosul pode fazer para resolver o problema da Venezuela? 
Aloysio – Nós podemos fazer pressão diplomática para que se encontre uma saída política pelos próprios venezuelanos. Em algum momento, haverá de existir uma negociação. Até para disciplinar uma ruptura, precisa haver uma negociação, sob pena de uma ruptura se transformar numa explosão. Agora, isso compete aos venezuelanos. Nós apoiamos as reivindicações da oposição venezuelana em torno de três questões-chave: as prerrogativas do Parlamento, a libertação dos presos políticos e o respeito ao calendário eleitoral. Nós queremos uma negociação que seja real, de boa-fé, e não apenas uma enganação, para desmobilizar a oposição.

ÉPOCA – Há possibilidade de diálogo com o governo Nicolás Maduro, que considera ilegítimo o governo Temer? 
Aloysio – Depende muito da atitude política deles em relação a nós. Nós temos uma embaixada aberta, funcionando na Venezuela, e nós temos um embaixador, que foi chamado para consultas, assim como os venezuelanos chamaram a embaixadora deles aqui. Então, não foi uma decisão unilateral do Brasil. Acho importante ter alguém lá com status de embaixador, até para nos inteirarmos da situação de um país que tem 2.000 quilômetros de fronteira conosco, onde há uma crise humanitária que provoca uma migração famélica que poderá ser um grande problema para o Brasil.

ÉPOCA – Já houve altercações do senhor com representantes do governo venezuelano. 
Aloysio – Mas nunca partiram de mim. Eu sou um homem pacífico.

ÉPOCA – Sua fama é de ter pavio curto. 
Aloysio – Eu só não gosto de desaforo. Ninguém gosta,
não é? Eu gosto mais de carinho que de desaforo.

Agenda do governador Geraldo Alckmin 12/04 - Cerquilho e Rio Claro/SP

AGENDA DO GOVERNADOR


O governador Geraldo Alckmin entrega nesta quarta-feira, 12, em Cerquilho, o pacote de obras de melhorias em rodovias da região. Inaugura as duplicações da Rodovia Cornélio Pires (SP-127), Rodovia Antônio Romano Schincariol (SP-127) e Rodovia Marechal Rondon (SP-300), que beneficiará municípios das regiões de Campinas e Piracicaba. As duplicações impactam positivamente no conforto e na segurança dos motoristas, uma vez que aumenta a capacidade de tráfego e facilita os deslocamentos entre os municípios da região. Além da duplicação de 12,3 quilômetros, foram realizadas também intervenções para a construção de viadutos e dispositivos de acesso.

Em Rio Claro, Alckmin inaugura as instalações reformadas e ampliadas da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). O secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, também participa do evento.


Evento: Entrega de obras da SP-127 e SP-300
Data: Quarta-feira, 12 de abril de 2017
Horário: 9h30
Local: Rodovia Antônio Romano Schincariol (SP-127), km 95, sentido Tietê - Cerquilho/SP

Evento: Entrega da DDM de Rio Claro reformada e ampliada
Data: Quarta-feira, 12 de abril de 2017
Horário: 12h
Local: Avenida Vinte e Três, 1.300 - Vila Santo Antônio - Rio Claro/SP