Para FHC, proposta de lista fechada 'quer evitar que Lava Jato vá adiante


Em vídeo postado em rede social, ex-presidente afirma que eleitor nem sabe nome dos partidos e que medida vai eleger direção dos partidos

O Estado de S.Paulo

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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou na manhã desta quarta-feira, 22, que a proposta de lista fechada defendida hoje pelo Congresso é uma forma de evitar que a Operação Lava Jato 'vá adiante'. "Eleita vai ser a direção do partido e o povo vai votar em partidos. Quais? O povo nem sabe o nome dos partidos. Não dá para aprovar nada que tenha cheiro de impunidade.

Isso é uma lei que, na verdade, quer evitar que a Lava Jato vá adiante. Não pode", disse o tucano, em vídeo postado em rede social.


Assista ao vídeo:


Para ele, os nossos partidos hoje, vamos falar com franqueza, estão muito mal das pernas. Os políticos todos estamos mal das pernas. Então, não acho que seja o momento de fazer proposta".

A Câmara dos Deputados pretende aprovar até maio mudanças no sistema eleitoral e no financiamento de campanhas para que as novas regras entrem em vigor nas eleições de 2018. A lista fechada também consta no relatório final do relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Fernando Henrique também defendeu o fim das coligações no vídeo porque "você vota em um e elege outro" e também a cláusula de barreira. "Eu acho importante uma lei que diga: ‘olha, um partido que não recebeu x votos em tal número de Estados, não vai ter representação na Câmara. Porque não é partido, tentou ser partido", avaliou.

Competência. Para o ex-presidente, cabe à Justiça 'separar' o que é crime de caixa 2 ou crime de corrupção. "Fez corrupção, ganhou dinheiro por causa da Petrobrás, Eletrobras ou onde seja, ou porque recebeu dinheiro de uma empresa para fazer uma lei a favor dessa empresa, é crime. É crime e, na verdade, corrupção. E não declarou? É falsidade ideológica. E caixa 2? Também é crime, mas é outro tipo de crime. Está capitulado no Código Penal. Deixa que a Justiça separe: o que é caixa 2, o que é crime de corrupção, o que pode ser punido quando não é eleição, o que pode ir para cadeia. Não somos nós, os políticos, os líderes nacionais ou as pessoas que vão opinar", defendeu. 

Parlamentares estudam aprovar um projeto de anistia do caixa 2 na comissão de reforma política, presidida pelo deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). As negociações para viabilizar a proposta voltaram a ganhar força no Congresso depois que a Segunda Turma do Supremo decidiu tornar réu o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação é de que Raupp recebeu “propina disfarçada” de doação oficial da construtora Queiroz Galvão para a sua campanha ao Senado, em 2010. 

Existe a possibilidade também de aprovar o tema por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC), que é promulgada pelo próprio Congresso Nacional, uma vez que o presidente Michel Temer já afirmou que não vai sancionar um projeto de lei nesse sentido.

Os deputados também articulam um texto para blindar o chamado “caixa 1”, isto é, o dinheiro efetivamente declarado na Justiça Eleitoral. “Qualquer tema pode ser pautado, não tenho objeção a nenhum tema, contanto que ele seja feito com nome, sobrenome e endereço fixo. Eu acho que essa é a questão que falta neste debate”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada. / Alexandra Martins, Isadora Peron, Daiene Cardoso e Igor Gadelha

Agenda do governador Geraldo Alckmin 22/03 - Brasília/DF

AGENDA DO GOVERNADOR


O governador Geraldo Alckmin participa, nesta quarta-feira, 22, da cerimônia de posse de Alexandre de Moraes no cargo de ministro do STF.

Às 17h30, o governador participa de audiência com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.


Evento: Sessão solene de posse de Alexandre de Moraes no cargo de ministro do STF
Data: Quarta-feira, 22 de março de 2017
Horário: 16h
Local: Plenário do Supremo Tribunal Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília/DF

Evento: Audiência com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles
Data: Quarta-feira, 22 de março de 2017
Horário: 17h30
Local: Ministério da Fazenda - Bloco P - 5º andar - Brasília/DF

"Água verdadeira", artigo de Benedito Braga


Folha de S.Paulo

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Comemora-se nesta quarta-feira (22) o Dia Mundial da Água. Com razão poderia o leitor perguntar: há o que comemorar? A resposta é um vigoroso sim, se levarmos em conta o esforço realizado pelo Governo de São Paulo no encaminhamento de soluções para a maior crise hídrica que se tem registro em nosso Estado.

Ao mesmo tempo, temos importantes desafios no âmbito do saneamento básico, o que nos leva a abrandar o vigor da resposta. Entretanto, no que concerne à segurança hídrica, temos muito a festejar.

Tal avanço foi construído em São Paulo a partir de dois pilares: gerenciamento da demanda e aumento da oferta de água. Durante a crise hídrica de 2014-2015, mecanismos econômicos para o uso eficiente dos recursos foram fundamentais.

Através do sistema de bônus, os consumidores da água da Sabesp que economizaram tiveram descontos em suas contas de até 30%. Aqueles que aumentaram seu consumo foram submetidos à tarifa de contingência, com aumentos de até 50%. Dessa maneira, o gasto de água foi reduzido em cerca de 30%.

Hoje, quando a crise está totalmente superada e os mecanismos foram cancelados, a redução em relação ao período pré-escassez chega a 15%. Ou seja, o paulistano adotou um novo paradigma de consumo, mais parcimonioso e eficiente. Isso é motivo para grande comemoração.

"Água verdadeira." Este, segundo alguns estudiosos da língua tupi, seria um dos significados da palavra Tietê, que deu nome ao rio impulsionador do que podemos chamar de "civilização paulista".

Hoje o Tietê está distante da recuperação com que sonhamos, mas não temos medido esforços e investimentos nessa luta, junto com toda a sociedade, que cada vez mais está atenta para a importância da água.

Lições de países que atingiram esse nível de consciência há mais tempo nos servem de guia. Como a experiência de Londres, com o rio Tâmisa, que já foi chamado de "O Grande Fedor" e levou mais de cem anos para ser recuperado. Na França, o Sena demorou 70 anos e também demandou vultosos investimentos.

Sabemos que estamos no caminho certo, como aponta a redução da mancha de poluição do Tietê em 75%, índice atestado pela ONG SOS Mata Atlântica. E também pelos exemplos de outros rios importantes do Estado, como o Paraíba do Sul e o Jundiaí, que já receberam até classificação que permite o uso da água para abastecimento.

O caminho é este: desassorear, reduzir o esgoto e combater a poluição difusa (o lixo levado pela chuva ao rio e aos córregos). Esse trabalho no Tietê é fundamental para o nosso futuro.

Neste ano devemos entregar o novo Sistema São Lourenço e a Interligação Rio Grande - Atibainha; no ano que vem, a nova captação do Itapanhaú. Ao todo, somando essas três obras às outras realizadas durante a crise hídrica (Rio Grande-Taiaçupeba, Guaió, rio Pequeno-rio Grande e Guaratuba), temos 22 m³/s de água a mais entrando nos nossos sistemas de abastecimento.

Tudo somado, representa mais de um terço do que a Grande São Paulo consome hoje, o suficiente para garantir água para quase 8 milhões de pessoas.

Água de qualidade, água segura, água que dá vida, que significa saúde, que possibilita as nossas atividades sociais, profissionais e recreativas e que embeleza o mundo.


*BENEDITO BRAGA é secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo e presidente do Conselho Mundial da Água

Agenda do governador Geraldo Alckmin 22/03 - São Paulo/SP

AGENDA DO GOVERNADOR


O governador Geraldo Alckmin participa nesta quarta-feira, 22, data em que se comemora o Dia Mundial da Água, da renovação do Programa Nossa Guarapiranga, da Sabesp, com a Prefeitura de São Paulo. O programa prevê ações conjuntas para a limpeza, retirada de resíduos e conservação do espelho d´água da represa Guarapiranga e suas margens.


Evento: Renovação do Programa Nossa Guarapiranga
Data: Quarta-feira, 22 de março de 2012
Horário: 10h
Local: Avenida Atlântica, altura do nº 2.300 - São Paulo/SP

Aliado a governadores tucanos, Alckmin trabalha para se firmar candidato do PSDB em 2018


Para compensar a falta de apoio da maioria da executiva nacional do PSDB, que é alinhada com o senador Aécio Neves, governador paulista se aproximou dos colegas tucanos do Executivo estadual

Pedro Venceslau - O Estado de S.Paulo

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Apesar de manter o estilo discreto e um discurso comedido sobre a disputa presidencial de 2018, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) é, até agora, o único pré-candidato ao Palácio do Planalto do campo governista que está se movimentando em arenas públicas do xadrez eleitoral. 

Para compensar a falta de apoio da maioria da executiva nacional tucana, que é alinhada com o senador Aécio Neves, Alckmin se aproximou dos seis governadores da legenda. 

Seus maiores aliados são Beto Richa, do Paraná, e Marconi Perillo, de Goiás. Ambos defendem publicamente e com entusiasmo a realização de prévias. Aliados do governador paulista apontam que Perillo é um “excelente nome” para presidir o PSDB a partir de maio de 2018, quando termina o mandato de Aécio na presidência da sigla. 

Para compensar a mobilidade nacional reduzida pelo exercício do cargo, o governador de São Paulo adotou a “política de varanda”. As tardes de sexta-feira e os fins de semana são os dias nos quais ele costuma receber deputados de todos os Estados e de diferentes legendas para almoços ou reuniões na ala residencial do Palácio dos Bandeirantes. 

Mas o ritmo de viagens será intensificado. Em maio, Alckmin planeja fazer uma viagem de carro entre Cuiabá (Mato Grosso) e Santarém (Pará) com o governador de Mato Grosso, Pedro Taques. Antes disso, pretende ir até a Paraíba. 



Agenda do governador Geraldo Alckmin 21/03 - São Paulo/SP

AGENDA DO GOVERNADOR


O governador Geraldo Alckmin lança, nesta terça-feira, 21, o Programa Água Legal, uma iniciativa da Sabesp que levará água potável a 160 mil imóveis na Grande São Paulo. A ação garantirá mais saúde e qualidade de vida para cerca de 600 mil moradores, que deixarão de utilizar ligações clandestinas para se abastecer, e evitará a perda de 3,3 bilhões de litros de água tratada.


Evento: Lançamento do Programa Água Legal
Data: Terça-feira, 21 de março de 2017
Horário: 10h
Local: Av. M'Boi Mirim (altura do nº 10.580) - São Paulo/SP

Governador Geraldo Alckmin entrega novos trens e sistema de sinalização para a Linha 5-Lilás


Com novos trens e sistema de sinalização, passageiros terão mais conforto e viagens mais rápidas


O governador Geraldo Alckmin entregou neste domingo, 19, seis novos trens da frota P e o sistema automático de sinalização e controle CBTC para a Linha 5 – Lilás. A nova frota passará por uma etapa de testes, funcionando no trecho Capão Redondo - Adolfo Pinheiro, aos domingos.

“Hoje é um grande dia”, disse Alckmin. “Os novos equipamentos, que têm ar condicionado, vagões contínuos e câmaras de vídeo, trazem maior conforto para os passageiros e reduzem a distância entre um trem e outro, incrementando a velocidade operacional.”

Esta fase dos testes vai possibilitar a realização dos ajustes finais e aperfeiçoamento do mais moderno sistema de controle de trens. A expectativa é a de estender esta operação também aos sábados, a partir de abril, chegando à operação plena, durante todos os dias da semana, em maio.

Com a entrada em operação da Frota P, os usuários terão à disposição trens modernos e mais confortáveis que contam com sistema duplo de ar-condicionado, portas mais largas que facilitam o embarque e desembarque, corredor de passagem entre os carros, câmeras de segurança e monitoramento, sistema de freios antideslizantes e antiderrapantes, iluminação LED, mapa dinâmico que mostra as estações percorridas, sistema de detecção e combate a incêndios, além de mensagens sonoras gravadas, que se adequam ao nível de ruído dentro do trem e regulam seu volume automaticamente.

Já o CBTC - que em português significa Controle de Trens Baseado em Comunicações - é um moderno sistema de sinalização e controle de trens, que possibilita a diminuição do intervalo de trens com maior velocidade operacional e menor consumo de energia. Este sistema é utilizado nas linhas 15-Prata do Metrô e 4-Amarela.

O Metrô está ampliando a Linha 5-Lilás em mais 10 km, com 10 estações. Para atender a nova demanda foram comprados os 26 novos trens da Frota P que vão se juntar aos seis da Frota H, que operam no trecho já existente de 9,3 Km e 7 estações, entre Capão Redondo e Adolfo Pinheiro.

As obras de ampliação estão concentradas na construção e acabamento das estações, além da instalação dos sistemas elétricos, sinalização e comunicação. São 5.500 pessoas envolvidas nos trabalhos. Todos os três túneis por onde passarão os trens já foram concluídos. Em julho deste ano deverão ser abertas as estações Alto da Boa Vista, Borba Gato e Brooklin, ficando as estações Eucaliptos, Moema, AACD-Servidor, Hospital São Paulo, Santa Cruz e Chácara Klabin para dezembro de 2017. Em 2018 será finalizada a estação Campo Belo, no meio da linha. Quando completa, de Capão Redondo a Chácara Klabin, mais de 780 mil pessoas serão transportadas diariamente.

"Ainda estamos no fundo do poço quando se fala em emprego", artigo de Aécio Neves


Folha de S.Paulo

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A notícia não deixa de ser um alento. Depois de quase dois anos em queda, o mercado brasileiro, em fevereiro, empregou mais do que demitiu. A boa nova repercute na vida de milhares de brasileiros e deve ser saudada, mas é preciso cautela. Ainda estamos no fundo do poço quando se fala em emprego. Afinal, nada foi tão degradado durante o colapso recessivo provocado pela política econômica petista do que o mercado de trabalho.

Só em 2016 foram cerca de 3 milhões de desempregados a mais. Há mais de 12 milhões de pessoas sem emprego formal no país e certamente levará tempo até que sejam incluídas no mercado.

A corrida por uma nova oportunidade tem sido longa: 20% dos desempregados procuram uma chance há pelo menos dois anos, segundo o IBGE. O ciclo é perverso. Quem perde o lugar perde relacionamento profissional e prática e aceita redução salarial para voltar. Os jovens que buscam o primeiro emprego são diretamente atingidos pela retração na economia. Com a crise, são obrigados a adiar a entrada no mercado e perdem a chance de adquirir experiência.

Há muito tempo o desemprego se impõe como realidade na rotina de milhões de famílias. Por uma infeliz coincidência, os bons números recentes do mercado contrastam com a informação divulgada há dias pela FGV. O desemprego recorde no ano passado fez aumentar, pela primeira vez em 22 anos, desde o Plano Real, a diferença na renda domiciliar per capita no país. Ou seja, o desemprego atingiu em cheio os mais pobres e menos escolarizados. O resultado é o aumento da desigualdade social.

A realidade é contundente. A recessão na qual fomos jogados pela má gestão econômica vem corroendo inúmeras conquistas sociais, fazendo aumentar o número de brasileiros pobres e miseráveis. Cresce o número de adultos e crianças vivendo em domicílios nos quais a renda por morador é inferior a um quarto do salário mínimo. Isso se dá justamente no momento em que se impõem restrições orçamentárias e ajustes indispensáveis ao reequilíbrio das contas públicas.

É a hora de fazer valer boas políticas públicas, capazes de proteger os segmentos mais vulneráveis. Não se pode penalizar quem já tem tão pouco. Uma alta prioridade deve ser dada ao fortalecimento e aprimoramento de programas sociais bem geridos, de resultados mensuráveis, de forma a contribuir para a construção de uma rede de proteção social eficaz.

Que não haja ilusões. O país está no bom caminho, mas 2017 ainda se projeta como um ano difícil. A conta da retomada será pesada. Nesse contexto, vale o alerta: o grau de sacrifício a ser exigido da sociedade brasileira precisa ser distribuído com justiça e responsabilidade.


*Aécio Neves é senador pelo PSDB-MG. Foi candidato à Presidência em 2014 e governador de Minas entre 2003 e 2010. É formado em economia pela PUC-MG.

Agenda do governador Geraldo Alckmin 20/03 - Votorantim – SP

AGENDA DO GOVERNADOR


O governador Geraldo Alckmin inaugura nesta segunda-feira, 20, a Penitenciária Feminina de Votorantim, com Ala de Progressão. Com capacidade para abrigar 848 reeducandas, a unidade é a quinta construída especialmente para mulheres, respeitando as particularidades e necessidades do público feminino, principalmente aquelas ligadas à saúde.


Evento: Inauguração da Penitenciária de Votorantim
Data: Segunda-feira, 20 de março de 2017
Horário: 14h00
Local: Penitenciária Feminina de Votorantim, SP 079 - Rodovia Doutor Miguel Raimundo Antunes Soares, km 105,5 - Votorantim – SP

"A apologia da violência", editorial do Estadão


Jair Bolsonaro conseguiu revelar em entrevista as nuances mais sórdidas de um comportamento que ele certamente entende como político, mas que não passa da manifestação de quem defende o uso da violência para atacar tudo o que não se compatibiliza com sua doentia visão de mundo

O Estado de S.Paulo

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"Você não combate violência com amor, combate com porrada, pô.” “Se eu chegar lá um dia (na Presidência da República), vou botar militares em metade dos Ministérios, gente igual a mim.” “Não é a imprensa nem o Supremo que vão falar o que é limite para mim. Vão catar coquinho!” “Por isso que essa porra desse país está nessa merda aí.” Essas boçalidades marcam a entrevista dada à Folha de S.Paulo pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) que, além da ostensiva e gratuita falta de respeito à profissional que o entrevistava, não teve o menor escrúpulo de sugerir que falava em nome dos militares, numa irresponsável tentativa de comprometer as Forças Armadas com a insensatez e a truculência de seu populismo rasteiro.

Jair Bolsonaro conseguiu revelar na entrevista as nuances mais sórdidas de um comportamento que ele certamente entende como político – de um político que se considera habilitado a sonhar com a Presidência da República –, mas não passa da manifestação descontrolada de quem defende o uso da violência para atacar tudo o que não se compatibiliza com sua doentia visão de mundo. É célebre a frase com que o deputado – que a repetiu na entrevista – repreendeu os torturadores que deram chance aos “vagabundos” que passaram por suas mãos de se “vitimizarem” em declarações posteriores: “Isso que dá torturar e não matar”. 

Classificar o deputado do Rio de Janeiro como apenas mais uma das figuras “excêntricas”, “exóticas” ou “extravagantes” que compõem o setor mais sombrio do cenário político brasileiro seria cometer um grave equívoco. O equívoco de não levar em conta o potencial da pregação da violência no momento em que, padecendo os efeitos de uma grave crise econômica, política, social e moral, o País se torna excepcionalmente vulnerável à conspiração contra os valores éticos e morais que a incipiente democracia brasileira luta para firmar. 

Bolsonaro não aprendeu nada com a experiência autoritária que o País experimentou por mais de 20 anos. As próprias Forças Armadas acabaram se dando conta de que haviam extrapolado os limites da rejeição ao totalitarismo comunista e à corrupção endêmica, que foram dois dos principais pretextos de sua intervenção em 1964, e optaram por aceitar, depois de um longo período de “distensão lenta e gradual”, o restabelecimento das liberdades democráticas. Hoje, dando exemplo de genuíno patriotismo, os militares se dedicam a suas responsabilidades institucionais. Não merecem que um oportunista retrógrado, visivelmente obcecado pelo poder, tenha a ousadia de se apresentar como porta-voz dos quartéis.

O deputado pelo Rio de Janeiro – Estado infelizmente perseguido pelo estigma de abrigar algumas das piores figuras da atual política brasileira – exibe características marcantes de um comportamento antissocial que não se limita a infringir os princípios mais elementares da civilidade. Sua obsessão pela força bruta – a “porrada” que ele preconiza para enfrentar a violência – vem associada, na entrevista, a outros estranhos sintomas de exacerbação de gênero. Dizem que há cura para isso.

O que é lamentável é que figura assim, cujo universo mental se resume a caçar inimigos a porradas, inspire empatia em parte da população. Seu nome surge com cerca de 9% de citações em pesquisas de opinião sobre o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018. Há quem diga que isso e nada significam a mesma coisa. Mas o fato é que a pregação sistemática da violência solapa a democracia. E, no limite, cria as condições subjetivas para o surgimento de um líder messiânico – é assim que Bolsonaro se apresenta – como tantos que já infelicitaram o Brasil.

As mesmas pesquisas de opinião que dão 9% de preferência ao deputado Bolsonaro registram grande índice de rejeição a seu nome. Essa rejeição tenderá a aumentar o entendimento, pelo público, dos males que alguém com a personalidade de Bolsonaro pode causar ao País, se galgar postos mais elevados do que permite sua mediocridade.