Governador Geraldo Alckmin inicia obras da primeira PPP de Habitação Social do Brasil


Moradias vão promover a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores por meio da oferta de moradias próximas aos locais de trabalho e com toda a infraestrutura de equipamentos urbanos


O governador Geraldo Alckmin participou nesta terça-feira, 1° de setembro, do início das obras da primeira Parceria Público-Privada de Habitação Social do Brasil, na Rua São Caetano, nº 629, no Bom Retiro, centro da capital. No local, serão construídas 126 unidades habitacionais de interesse social do programa pela empresa Canopus Holding, vencedora da concorrência internacional para o lote 1. O evento torna o projeto inovador da PPP da Habitação no centro expandido da capital em realidade.

“Nós estamos iniciando hoje a construção do primeiro conjunto de prédios da PPP da Habitação aqui do centro expandido de São Paulo. Trata-se da primeira PPP de habitação de interesse social do Brasil”, declarou Alckmin. “É habitação para famílias de menor renda, que não têm seu teto, sua moradia. É um grande programa de requalificação urbana porque vamos trazer as pessoas de volta para morarem no Centro, mais próximas ao emprego”.

A PPP da Habitação propõe a requalificação urbana e econômica, com inclusão social. A proposta tem por objetivo promover a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores do centro da cidade, mediante a oferta de moradias próximas aos seus locais de trabalho e dotadas de toda a infraestrutura de equipamentos urbanos. A iniciativa também contribui para recuperar áreas degradadas.

As diretrizes urbanísticas do projeto incorporam conceitos de adensamento já previstos na legislação do uso do solo da cidade e deverão propiciar espaços mais abertos, plurais e seguros. Os empreendimentos da PPP promoverão a requalificação dos bairros centrais paulistanos.

A proposta já tem a marca da ousadia desde a sua concepção ao promover, de modo inédito, a ação conjunta das três esferas do poder - Federal, Estadual e Municipal.

O programa é inovador e contempla como diretriz o incentivo de usos mistos: habitação, comércio, serviços, equipamentos públicos e melhoria de áreas livres.

O modelo

Um dos motes do projeto é aproximar a moradia do emprego e dos eixos de transporte de massa, contribuindo para reduzir o tempo de deslocamentos dos trabalhadores e permitir maior convívio com a família.

O novo modelo apresenta benefícios como o aproveitamento da infraestrutura existente. Não é apenas um projeto habitacional, mas um plano de desenvolvimento urbano que tem a habitação como foco e a inclusão social como elemento estruturante.

O objetivo é avançar com a iniciativa. A expansão já é uma realidade com o lançamento da Parceria Público-Privada da região metropolitana. E o programa será levado para as grandes cidades do Estado.

Público-alvo

O projeto destina-se às famílias trabalhadoras do centro da cidade, com atendimento a diferentes faixas de renda e manterá as reservas previstas em lei para idosos, policiais civis e militares, agentes penitenciários, pessoas com deficiência e servidores e empregados públicos.

Etapa inicial

A empresa Canopus Holding S.A., vencedora na concorrência do Lote 1, será a responsável pela produção das primeiras 3.683 unidades habitacionais. Os terrenos foram indicados pela Secretaria de Estado da Habitação.

A empresa terá de erguer 2.260 unidades de habitação de interesse social (HIS) - destinadas a famílias com renda de até seis salários mínimos (R$ 4.740) - e outras 1.423 unidades de habitação de mercado popular (HMP), que contempla famílias com renda entre seis salários mínimos e dez pisos salariais do Estado de São Paulo (R$ 8.100). Essa etapa representa o início da implantação de um modelo que pretende construir 14 mil unidades no centro expandido da capital.

O processo está sendo conduzido pela Secretaria da Habitação, por meio da Casa Paulista. A Prefeitura de São Paulo participa da parceria. Outros distritos poderão ser incluídos em função de eventuais restrições das áreas ou interesse do Poder Concedente, nos termos previstos no Edital.

Os investimentos previstos (habitação, equipamentos, comércio, serviços e obras urbanas) para o Lote 1 serão da ordem de R$ 1 bilhão, totalmente viabilizados pela iniciativa privada, que poderá buscar recursos em quaisquer instituições financeiras brasileiras ou estrangeiras, ou em instituições multilaterais de crédito. A iniciativa privada terá 20 anos de concessão sobre os empreendimentos.

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